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Entre os dias 23 e 25 de abril, o município de São Cristóvão sediou o 6º Seminário para o Controle Social dos Royalties, reunindo lideranças comunitárias, pesquisadores e representantes de instituições públicas. Realizado na Ocupação de Resistência da Cabrita, o encontro contou com a presença do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) e integrou um processo formativo voltado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), ao orçamento público e às rendas petrolíferas, com estratégias da educação e da comunicação popular, além de marcar os 10 anos de atuação do projeto.
Ao longo dessa trajetória, o Observatório Social dos Royalties (OSR) se consolida como um instrumento de fortalecimento do controle social dos royalties, promovendo a participação ativa da população na fiscalização dos recursos recebidos pelas prefeituras. Essa atuação contribui para que pescadores, marisqueiras, artesãos e povos e comunidades tradicionais não apenas compreendam esses recursos, mas também reivindiquem sua aplicação correta, transparente e alinhada às necessidades dos territórios impactados.
Mais do que ampliar o acesso à informação, o OSR fortalece a capacidade de incidência dessas populações, estimulando o acompanhamento crítico da gestão pública e a cobrança por responsabilidade no uso dos recursos do petróleo.
Programação do Seminário
A programação teve início com uma mesa institucional, com representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC), do Observatório Social dos Royalties (OSR), da Petrobras, do IBAMA e de lideranças comunitárias de Aracaju, Pirambu e Pacatuba.
Para a professora Verlane Aragão, coordenadora do OSR, o seminário cumpre um papel de síntese da formação. “Os seminários permitem socializar o processo formativo e qualificar os debates construídos nos grupos de trabalho, fortalecendo encaminhamentos de luta, resistência e manutenção dos povos e comunidades tradicionais nos territórios de Sergipe.”
O primeiro dia trouxe um debate sobre a conjuntura do petróleo na América Latina, conduzido por Verlane Aragão, com participação da professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Gisele Cardoso, e da professora da UFS, Christiane Campos. A discussão apresentou um panorama entre diferentes realidades regionais, destacando que, apesar das diferenças entre Amazonas e Sergipe, os impactos da exploração de petróleo geram experiências semelhantes entre comunidades tradicionais.
Para Gisele Cardoso, o trabalho desenvolvido em Sergipe se destaca pela democratização do acesso à informação e pelo caráter pioneiro .“O observatório dos royalties é fundamental para garantir acesso democrático à população. O trabalho comunitário contribui para compreender como esses recursos devem ser aplicados nos territórios atingidos, e esse evento mostra que é possível construir essa relação entre petróleo e comunidades de forma vanguardista”, relata a professora.
A pesquisadora do OSR, Ana Maria Resende, também destacou a importância na articulação entre diferentes territórios: “o seminário mostra que não se trata de lutas isoladas, mas de um processo comum diante de empreendimentos que impactam esses territórios, inclusive no contexto do licenciamento ambiental.”
Outro momento importante foi a reunião entre comunitários e a analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cecília Barbosa. O encontro ocorreu de forma remota e foi um momento importante para troca e apresentação da carta-manifesto. O documento, elaborado em novembro de 2025 pelos comunitários em conjunto com a equipe do OSR, aponta falhas nos estudos do EIA e no RIMA, além de inconsistências relacionadas à ausência das comunidades na elaboração dos estudos.
Para a comunitária Zuleide Batista, de Aguilhadas, em Pirambu, o seminário representa o acesso à informação e o fortalecimento da participação. “É muito importante estar aqui, porque vem acompanhando a nossa comunidade e trazendo informações, também sobre o SEAP. É um aprendizado que fortalece o nosso conhecimento.”
Na mesma direção, a comunitária Maria Normelia Bispo, do Golfo, em Pacatuba, destacou a importância da troca de saberes entre universidade e territórios. “É importante a universidade estar junto, ensinando e aprendendo com a gente, nesse intercâmbio entre territórios de norte a sul, de leste a oeste. Isso abre caminho para a nova geração, para a juventude aprender, lutar pelos seus direitos e acabar com o latifúndio do saber.”
Entre os destaques da programação esteve a pré-estreia do documentário Caravana das Águas, produzido após o 5º seminário. O filme reúne experiências de comunidades e aborda a relação entre recursos naturais, direitos sociais e justiça ambiental. As imagens trazem relatos de moradores de Aracaju e Barra dos Coqueiros, evidenciando impactos como poluição dos rios, abandono de áreas e prejuízos diretos da exploração à pesca e à mariscagem.
Valorizando as expressões culturais dos territórios e reforçando a relação entre cultura e identidade, os comunitários também contaram com a apresentação cultural do Grupo de Samba de Coco de Mestre Diô, do Mosqueiro.
Ciclo orçamentário, royalties e o uso de tecnologia no controle social
Entre as temáticas centrais discutidas no seminário, o ciclo orçamentário ganhou destaque como ferramenta fundamental para o fortalecimento do controle social dos royalties. As atividades abordaram as etapas de planejamento, execução e fiscalização dos recursos públicos, com a presença da assessora jurídica e parlamentar da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), Cindy Barbosa.
Para Verlane Aragão, coordenadora do OSR, compreender o ciclo orçamentário é essencial para entender como as políticas públicas são construídas e como os recursos municipais são definidos e aplicados. “Os orçamentos atendem a interesses de quem define como o dinheiro do município será aplicado. É preciso compreender os sujeitos e as forças que atuam nesse processo, desde o Executivo até o Legislativo, para entender quanto será gasto e onde será gasto”, afirmou.
Ao longo das discussões, foi reforçada a importância de compreender como os royalties do petróleo são incorporados aos orçamentos municipais, permitindo que a população saiba como acompanhar e participar da definição das prioridades públicas nos territórios.
A pesquisadora do OSR, Brisa Xavier, destacou os desafios e a importância da construção coletiva do conhecimento junto às comunidades. “É fundamental estudar esse tema aproximando as pessoas de um assunto que não é simples e que muitas vezes as próprias instituições e o Estado tornam ainda mais difícil de compreender. É um estudo conjunto, em que técnicos e comunitários trocam saberes para ir desvendando o tema dos royalties e do orçamento público”, afirmou.
Nesse contexto, foi apresentado o Extrator de Dados dos Royalties de Petróleo, o ExDRoP, desenvolvido pelo engenheiro de computação Jean Claudio de Souza, no âmbito do projeto em parceria com a equipe. A ferramenta automatiza a coleta de informações nos portais da transparência das prefeituras, facilitando o acesso e a análise dos dados sobre arrecadação e aplicação desses recursos.
Segundo Jean, o desenvolvimento surgiu da dificuldade de realizar esse processo manualmente. “Extrair esses dados manualmente é muito demorado, porque os portais são difíceis de acessar e muitas vezes instáveis. O robô resolve isso ao automatizar as etapas feitas por uma pessoa no computador, mas de forma muito mais rápida”, explica.
Ele também destacou a criação de uma interface simples para ampliar o acesso à ferramenta. “Em vez de um sistema em código, desenvolvemos uma inte
