Existem coisas que têm tanta importância para nossas vidas, fazem parte de nossa realidade, mas sobre as quais pouco conhecemos ou só ouvimos falar. O royalties é uma delas. Com a intenção de dialogar com a sociedade civil sobre as várias abordagens que envolvem os royalties, o Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) organizou o I Seminário para o Controle Social dos Royalties de Sergipe, realizado entre os dias 7 e 8 de junho no Auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS).
Royalties é um recurso repassado para os governos municipais e estaduais como forma de compensação pela exploração de petróleo e gás, que são patrimônios públicos. Como recurso comum, as empresas são obrigadas por lei a indenizar a população. Esse recurso não é pouco e cai na conta dos governos todo mês.
O Seminário tem a coordenação do Observatório Social dos Royalties (OSR), projeto do PEAC realizado no município de Pirambu, que visa produzir conhecimentos e sistematizar informações relativos a royalties, participações especiais, fundo público, orçamento público e políticas públicas municipais relacionadas à gestão ambiental e seu financiamento.
De acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Pirambu foi o município sergipano que mais recebeu recursos dos royalties em 2017, com um montante anual de 39 milhões de reais. Diante deste valor exorbitante, o Observatório faz dois questionamentos: Como este recurso está sendo gasto? E por que a população não está decidindo onde ele deve ser investido?
Conselho
Para responder a tais perguntas, o Observatório vem estimulando a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties em Pirambu. De acordo com a integrante do Grupo de Trabalho do OSR – composto por profissionais da equipe executora do PEAC e moradores de Pirambu -, Maria das Dores, os recursos dos royalties devem beneficiar as necessidades da população. “Tem que formar o conselho para tratar da situação do posto de saúde e da água em Santa Izabel [povoado de Pirambu]”, afirma.
Segundo Leandro Sacramento (Pel), membro da equipe do OSR, o conselho busca o protagonismo social e a garantia de direitos para os pirambuenses. “Criar o conselho é tirar o poder das mãos dos políticos e colocar na mão do povo. Criar um diálogo com os poderes municipais. Fazer a discussão de royalties no município é discutir direitos”, aborda Leandro.
O seminário contou com a presença de Aurelino José dos Santos, da cidade de Cairu, na Bahia, que fez um relato de uma experiência de participação social acerca dos royalties que vem sendo desenvolvida em sua comunidade. “Esse projeto, que é pioneiro no Brasil, foi uma peça fundamental para o diálogo com os governos. Conseguimos um aprendizado muito grande do processo. Sabemos que dificilmente um gestor vai abraçar o projeto, mas estamos na construção da lei de projeto popular, que tem a proposta de destinar 20% dos royalties de Cairu para o desenvolvimento da pesca artesanal”.
Atualmente o Observatório Social dos Royalties de Pirambu está batendo de porta em porta para colher assinaturas necessárias à instituição do Projeto de Lei que visa a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties.
Seminário
A professora do Departamento de Economia da UFS e coordenadora acadêmica do OSR, Christiane Campos, relata que o Seminário veio para semear ideias. “ O seminário vem para provocar o desenvolvimento social, pois quando se tem a participação popular nas decisões dos royalties, este recurso pode ser usado para minimizar as precárias condições socioeconômicas”, explicou Christiane.
O I Seminário para o Controle Social dos Royalties contou com a participação de pescadores artesanais, marisqueiras e representantes da Universidade Federal de Sergipe, Petrobras, IBAMA e lideranças de vários locais de Sergipe e de outros estados.
O Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da UFS, Lucindo Quintans, ao ressaltar a importância do evento, disse que o tema dos royalties não é de fácil compreensão, necessitando uma busca por conhecimento constante. “Este espaço tem uma função fundamental na qualidade de vida para muitas cidades, principalmente em Sergipe, que recebe muito royalties”, destaca, evidenciando a necessidade de criar novas perspectivas e novos olhares para a questão do uso dos royalties.
