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"Em tempos de defesa da democracia, acreditamos que o Poder Legislativo de Pirambu tem uma grande oportunidade. A tramitação e aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular será uma grande conquista democrática do povo de Pirambu que passará a ter, através de seus representantes, participação direta da população nas decisões sobre o uso dos recursos públicos", diz o trecho da carta lida no dia 15/02, na primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Pirambu pelo pescador Ginaldo Moura, do povoado Bebedouro.
Além de Ginaldo, representantes dos povoados Santa Izabel, Água Boa, Aguilhadas e da Sede, organizados no Grupo de Trabalho do Observatório Social dos Royalties em Pirambu, compareceram à Câmara para cobrar a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que tem por objetivo a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties (CMFR) e do Fundo de Municipal Royalties do Petróleo (FMRP).
De acordo com a presidenta da Câmara, Tatiane Pereira, o início da tramitação aguarda o parecer jurídico da assessoria da Casa, que deve ser entregue nos próximos dias. Os vereadores Jadna Bezerra e Carlos André questionaram a demora na apresentação do parecer, visto que o PLIP foi protocolado há mais de uma ano.
A apresentação do Projeto de Lei, em dezembro de 2021, foi fruto de muita mobilização e diálogo e reuniu 341 assinaturas, superando o percentual necessário da adesão de 3% dos eleitores do município para apresentação do PLIP. O Grupo de trabalho deverá se reunir nas próximas semanas para avaliar as últimas atividades e definir os próximos passos na campanha pela aprovação do projeto.
