Na sessão desta terça-feira, 22/06, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repercutiu uma carta pública do Grupo de Trabalho do Observatório Social dos Royalties, que reúne pescadores, marisqueiras e comunidades extrativistas de diferentes bairros de Aracaju.
No documento, esses grupos destacam a importância de aplicação dos recursos oriundos de arrecadação dos royalties em políticas públicas voltadas aos territórios tradicionais e fazem reivindicações à Prefeitura de Aracaju e à Câmara Municipal.
Uma das propostas é que os órgãos públicos municipais apresentam um relatório “que explique de forma clara, objetiva e detalhada como tem sido realizado o gasto das receitas de royalties e participações especiais e os critérios utilizados em sua aplicação”.
As comunidades também solicitam a realização de audiência pública sobre o tema e propõem a execução de um plano emergencial para combater o aumento da situação de fome entre as famílias mais vulnerabilizadas durante a pandemia.
Em um dos trechos da carta é denunciado que “a crise sanitária e econômica tem espalhado morte, sofrimento, desemprego e fome por todo país, sem que haja uma resposta dos governos à altura para preservação da vida e garantia das condições básicas de existência para ampla maioria do povo”.
Além de manifestar apoio à reivindicação das comunidades tradicionais de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo lembrou que em abril deste ano a Câmara aprovou um requerimento de sua autoria que solicita à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos dos royalties, mas ainda sem retorno do Poder Executivo.
“Já se passaram dois meses e até o momento não tivemos resposta. É urgente que a Prefeitura dê um retorno sobre o requerimento que aprovamos e também sobre o pleito das comunidades”, frisou.
Fonte: https://www.aracaju.se.leg.br/institucional/noticias/professora-angela-melo-apresenta-reivindicacoes-de-comunidades-de-aracaju-sobre-uso-dos-royalties?fbclid=IwAR0WlRWruWm24rqEYKXNR6u_8b4Zqy964p_y4bnWA5EKtVveMUk485C35G0
Autor: Paulo Victor Melo | Educomunicação
“A realização do PEAC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA”. 
