Vereadores optaram por manter os royalties sem qualquer transparência e participação da população!
No último dia 12 de abril, a Câmara Municipal de Pirambu colocou em votação e rejeitou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que propõe criar o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties (CMFR) e o Fundo de Municipal dos Royalties do Petróleo (FMRP).
O Projeto foi colocado em votação sem qualquer comunicado à população, ignorando totalmente sua natureza de iniciativa popular. O PLIP foi fruto de muita mobilização e diálogo e reuniu 341 assinaturas de pessoas da sede e dos povoados. A atual versão do projeto foi protocolada na Câmara em dezembro de 2021 e de lá pra cá foram feitas visitas e pedidos de informação sobre a tramitação à Presidência da casa. Ou seja, após mais de um ano de cobrança da população pela tramitação e aprovação do projeto, a presidente da Câmara não permitiu a defesa da proposta.
O absurdo é tão grande que o projeto sequer foi lido, o que é uma grave infração às próprias normas da Câmara. Apenas o parecer jurídico (de caráter opinativo) contrário ao projeto foi lido. O Grupo de Trabalho do Observatório dos Royalties (GT) que atua há quase 10 anos em Pirambu e que propôs o projeto não foi convidado para defender a iniciativa. O clima geral entre os membros do GT é de decepção e revolta.
"Esse resultado é uma vergonha. As conversas com os vereadores nos deram esperança de que o projeto poderia ser aprovado. Eles não nos avisaram porque sabiam que se o povo tivesse lá o resultado poderia ser diferente" argumenta Maria Salvadora, moradora da sede do município. A opinião é compartilhada também por Maria das Dores, do povoado Santa Izabel, “se o povo tivesse na Câmara na hora da votação eles não votariam assim", completa.
COMO VOTOU CADA VEREADOR:
A favor: Carlos André e Jadna Bezerra;
Contrários: Gil Rocha; Ivan Biriba; Lucas Cardoso;
Abstenções: Milton do MM; Sardinha;
Ausente: Sergio Lima
Presidente: Tati de Dimas (em regra, não vota, exceto se houver empate)
Reunidos no último sábado, 15, os membros do GT, entendem que a forma como tudo foi conduzido e o resultado da votação revelam a falta de compromisso dos vereadores com a população. “Os vereadores de Pirambu visam o próprio umbigo e o próprio bolso e como o projeto visa as comunidades eles não aprovaram”, disse o pescador Ginaldo morador do povoado Bebedouro.
Mais uma vez, a população foi jogada pra escanteio. “Em Pirambu tem Câmara, tem vereador mas não tem projeto para as comunidades. Mais uma decepção” pontuou Sara Florêncio moradora do povoado Água Boa
ROYALTIES PRA QUEM?
Ao longo dos últimos 10 anos Pirambu foi um dos municípios de Sergipe que mais arrecadou com royalties. Entre 2013 e 2022 foram mais de R$115 milhões, uma média superior a R$11 milhões por ano. Mesmo com a queda no período mais recente, esses recursos poderiam fazer diferença na vida do povo pirambuense que enfrenta todo tipo de dificuldade.
Os dados preliminares do censo demográfico de 2022 apontam que Pirambu perdeu população na última década, passando de 8.369 habitantes em 2010 para aproximadamente 7.900. Menos de 10% das pessoas aptas a trabalhar na cidade estão em empregos formalizados (IBGE 2020). Os filhos e filhas de Pirambu, principalmente os jovens dos povoados, têm saído para buscar trabalho, sobretudo no Sul do país. De acordo com a Agência Nacional de Águas (2017), cerca de 75% do esgoto na cidade não é coletado nem tratado, sendo depositado direto no Rio Japaratuba. Há carências na saúde e educação, e queixas permanentes sobre a qualidade da merenda escolar.
Infelizmente os royalties chegam às contas da prefeitura e ninguém sabe, ninguém ouve, ninguém vê. Desde de 2014, o Observatório dos royalties cobra transparência e participação da população na aplicação dos royalties, sem nenhuma resposta da prefeitura e dos vereadores. O projeto de lei propõe corrigir esse problema. Ao que parece, para presidente da Câmara e a maioria dos vereadores, a situação tá boa do jeito que tá.
O QUE PROPÕE O PLIP?
A proposta propõe criar o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo (COMFRP), composto por 12 conselheiros. Três representantes da prefeitura, três representantes indicados pela Câmara de Vereadores e seis representantes da sociedade civil, sendo três da sede e três dos povoados. O Conselho tem entre suas atribuições formular, fiscalizar, indicar prioridades e avaliar políticas públicas que utilizam recursos dos royalties. Prevê também a criação do Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo (FMRP), que, uma conta específica em que os recursos dos royalties serão depositados, estabelecendo prioridades para sua aplicação, que são: saúde, habitação, educação, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.
A criação do Fundo e do Conselho é muito importante para garantir transparência e participação popular na aplicação dos recursos que a Prefeitura recebe em função da exploração de petróleo e gás natural no município
A LUTA CONTINUA!
A falta de compromisso da Câmara de Vereadores com o povo de Pirambu não vai parar a luta. Diante deste absurdo antidemocrático, o Grupo de Trabalho decidiu continuar o movimento pela transparência e controle dos royalties no município. Tereza Cariri, moradora da sede do município, resume o sentimento do coletivo: “não vamos desanimar!”.
