Aconteceu do dia 23 de outubro audiência pública na Barra dos Coqueiros para apresentação do estudo prévio à criação de Uma Unidade de Conservação (UC) no município. Chamado de Parque dos Manguezais, a criação da Unidade é uma compensação ambiental das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), em decorrência da instalação da usina termoelétrica.
A proposta da empresa e da Comissão de Áreas de Proteção Permanente do município é a criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Embora a audiência tenha caráter consultivo, o evento foi marcado pela participação de Povos e Comunidades Tradicionais, representados pela Associação das Catadoras de Mangaba. A principal questão é que uma ARIE não leva em conta as pessoas que tiram seu sustento das matas e das águas previstas para integrar a UC. Representando a Associação, Patrícia Santos defendeu que “nós que trabalhamos nas áreas de mangabeiras, restingas, mar e de manguezais, além do trabalho que garante o alimento e a renda, fazemos também o trabalho de preservação. Por isso a necessidade de uma categoria de unidade de conservação que reconheça os Povos e Comunidades Tracionais, que reconheça o nosso trabalho, que de fato reconheça nossa luta”.
A criação de uma ARIE não leva em conta a presença das populações tradicionais. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a classifica como sendo, em geral, “uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com características naturais singulares. É constituída por terras públicas e privadas”. A área prevista para o Parque dos Manguezais, uma estreita faixa localizada entre o rio Sergipe e o povoado Jatobá, tem intensa presença de catadoras de mangabas, marisqueiras, pescadoras e pescadores. Além disso, áreas que têm sofrido com intensa atividade de carcinicultura não serão incluídas.
O mais adequado é a criação de uma Reserva Extrativista (RESEX) que, de acordo com o SNUC, é “área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais que exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais existentes e a proteção dos meios de vida e da cultura dessas populações. Permite visitação pública e pesquisa científica”.
Essa foi a proposta defendida pela Associação das Catadoras que, na tentativa de garantir que povos e comunidades tradicionais tenham suas demandas ouvidas e atendidas, propôs também que se crie uma comissão com representação dos povos e comunidades tradicionais da Barra, para acompanhar todo o processo de criação da Unidade de Conservação.
A avaliação é que, infelizmente, não há interesse das autoridades e empresas envolvidas em mudar a categoria da Unidade de Conservação. Nota-se inclusive que o estudo, apresentado pela empresa Ecossis, não catalogou entre as espécies ameaçadas aquelas relacionadas com as práticas de povos tradicionais como mangabeira, muricizeiro, cambuizeiro, araticum e gaiamum, quando se sabe que sua presença tem diminuído consideravelmente. Chama atenção também a ausência de pessoas nas imagens do estudo, inclusive na logomarca. “É como se a gente não existisse”, aponta Patrícia.
No caso da constituição da AIRE, apresentada na audiência como algo já determinado, o acesso e o uso das áreas pelas populações tradicionais precisam ser incluídos no plano de manejo, mas não há garantias. “Nós vamos continuar lutando, vamos continuar pautando a criação de uma RESEX ou uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) dos Manguezais”, finaliza.
Imagem: reprodução Youtube, tramissão ao vivo. Comissão de Apps da Barra dos Coqueiros.
