O Projeto de Lei representa a primeira experiência no Estado de iniciativa popular para o controle social dos royalties
Na próxima quarta-feira, 15 de agosto, a Câmara de Vereadores de Pirambu será palco de uma ação pioneira no estado de Sergipe. Munidos com 492 assinaturas da população do município, o Observatório Social dos Royalties (OSR) irá apresentar na sessão da Câmara, às 18h30, o Projeto de Lei de iniciativa popular que visa criar o Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo e o Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo.
A iniciativa é fruto da mobilização sobretudo de moradores dos povoados de Pirambu, que passaram de porta em porta coletando as assinaturas, dialogando com os pirambuenses acerca do Projeto de Lei que, caso seja aprovado pela Câmara e pela Prefeitura Municipal, influenciará nas políticas públicas e investimentos sociais do município, elevando a qualidade de vida dos moradores.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo será o órgão responsável não só por formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as verbas e as políticas decorrentes dos royalties do petróleo, mas também de indicar onde o dinheiro deve ser investido.
Vale destacar que Pirambu é um dos municípios sergipanos que mais arrecadou dinheiro em royalties nos últimos anos. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) comprovam que a cidade recebeu só em 2017, cerca de R$ 39 milhões de reais, no entanto, uma grande parcela da população vive em condições de elevada vulnerabilidade socioeconômica.
O Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo, conforme o Projeto de Lei, garantirá que a gestão do dinheiro seja compartilhada entre a população e o poder público, com representatividade de entidades e movimentos sociais de Pirambu. Esses e outros pontos do Projeto de Lei serão revelados no dia da sessão ordinária da Câmara.
Esta iniciativa popular teve o apoio do Observatório Social dos Royalties, um projeto vinculado ao Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras - PEAC. O PEAC é uma ação de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental do IBAMA, executado pela Universidade Federal de Sergipe - UFS.
