27/04/2022 Carol Ramos

Na noite do dia 07 de Abril, ocorreu a Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do município de Barra dos Coqueiros. Por meio das Secretarias Municipais de Planejamento, Participação Popular e Controle Interno, foi conduzida a apresentação e discussão acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando o exercício no ano de 2023.

Em tal ocasião, o presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Pontal da Barra - Barra dos Coqueiros, Robério Manoel, junto ao morador do povoado Touro, Aníbal apresentaram e entregaram ao secretário de planejamento, José Augusto de Goes, duas cartas, fruto de organização e construção popular, que reivindicam uma maior priorização dos moradores/as dos povoados Touro, Canal, Capuã, Jatobá e Pontal da Barra nos debates acerca da gestão da LDO e LOA. Para mais, tais cartas abordam a urgência de maior assistência e visibilidade em torno das condições de vida dos povos e comunidades tradicionais dos povoados, pontuando a necessidade de que as políticas públicas sejam hierarquizadas objetivando a melhoria da vida das comunidades em respeito e permanência aos modos de vida tradicionais em seus territórios. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além disso, foi entregue também o Manifesto pela vida dos moradores do povoado Jatobá - Barra dos Coqueiros e sociedade sergipana, dado o grave cenário de envenenamento das comunidades pela substância derivada da hulha (carvão betuminoso), o Coque, produto oriundo das articulações do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), que, por sua vez, provoca transtornos respiratórios e problemas na pele. Somado a isso, têm-se a redução e/ou extinção, com cercamentos pela especulação imobiliária e desmatamento de restingas e manguezais, das áreas de catação de mangaba e da mariscagem, que ocasiona a remoção forçada e anunciada das comunidades sendo substituídas pelas instalações dos grandes empreendimentos. Junto ao Manifesto foi entregue também o Parecer Técnico nº521/2017 - SEAP, reforçando, tecnicamente, a problemática em torno da dispersão de Coque armazenado no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB). 

Por fim, foi entregue, pelos companheiros João e Marcos Henrique da Ocupação Vitória da Ilha, em Barra dos Coqueiros, a documentação acerca da reivindicação da Dragagem do Rio Sergipe na “boca da Barra”, reforçando a urgência de tal questão para continuidade, sustentabilidade e melhoria da atividade pesqueira artesanal na região, garantindo a sobrevivência das famílias da comunidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“A realização do PEAC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA”. ???